O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo pelo ano para pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias por Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai tomar um grande planejamento societário para de que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuiçãeste: de uma forma rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste de inerência com este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não pode de maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual este que ele chama por “caos judiciário”.

O sistema hoje é amplamente pior. É um grande perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

ConJur — O qual o senhor achou por, no aqui mesmo caso da guerra fiscal, este clique para obter mais informações Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta de compromissos com ESTES precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua arrecadação. Este fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve link útil a preocupação de fechar as portas para esse Genero de coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída de tal FORMATO que hoje é bem difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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